Cidadãos que não conseguiram atendimento ou que não puderam aderir à Semana Nacional da Conciliação na semana passada têm uma segunda chance para regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Até sexta-feira (2), das 8h às 18h, o Paço mantém guichês de atendimento no Shopping Estação Goiânia para negociação de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).
Também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir de distribuição de senhas. Não haverá nova prorrogação.
No Shopping Estação Goiânia é possível negociar o pagamento de dívidas com até 80% de descontos em multas e juros, parcelá-las em até 40 vezes e, ainda, buscar isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam no local.
“Os defensores fazem aos juízes plantonistas o pedido de retirada das taxas de cartório e das custas judiciais. Os juízes analisam e deferem ou não a solicitação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, explica o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.
No shopping estão sendo negociados débitos que estão em cobrança judicial, protestados em cartório, negativados junto a órgãos de proteção ao crédito e inscritos no Cadastro de Inadimplentes e/ou em Dívida Ativa. Desde que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos por meio do site da prefeitura - www.goiania.go.gov.br - exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul.
“Embora sejam locais alternativos para contribuintes que querem regularizar a situação com a prefeitura, neles, não é possível discutir taxas cartorárias e custas judiciais porque só temos defensores públicos no Estação Goiânia. O cidadão precisa estar ciente de que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido.
Já os honorários de sucumbência, se não isentados pelo juiz, são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte”, esclarece o titular da secretaria municipal de Finanças (Sefin).
Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplica a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.
Reparcelamento
Tal qual foi oferecido na semana passada, para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido como entrada 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Sefin, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
