O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Henry Borel (PL 1.360/2021), que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, além de uma série de alterações nas medidas protetivas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A proposta volta para a Câmara dos Deputados.

O PL ganhou esse nome em homenagem ao menino Henry, de apenas 4 anos, assassinado em março de 2021. A mãe e o padrasto da criança, o ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, estão presos e respondem na justiça pelo crime.

O projeto agrava a punição do crime de homicídio contra menores de 14 anos e prevê medidas protetivas, como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos. 

Atualmente, o Código Penal impõe prisão de 6 a 20 anos para o crime de homicídio e com o projeto a pena é aumentada de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima.

O texto relatado pela senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) também prevê que, em caso de omissão em lesão corporal de natureza grave na vítima, a pena será aumentada pela metade. 

Também será instituído o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente no dia 3 de maio. 

Victoria Lacerda é estagiária de jornalismo do convênio GJC/PUC-GO.