A partir de agora, a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) terão o direito de utilizar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais.

O decreto de autorização foi assinado na quinta-feira (28) pelo presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o crachá dos funcionários, folha de ponto e sistema deverão reconhecer os servidores federais pelo nome o qual eles se identificam.

Documentos de identificação, no entanto, deverão continuar com nome original.

O servidor interessado já pode fazer a solicitação de alterações no sistema. Para isto, será necessário preencher um formulário constando nome de registro e nome social pelo qual será chamado.

O secretário acredita que a autorização promoverá um ambiente mais adequado, contribuindo com o aumento de produção e qualidade de trabalho.  Sottili afirma ainda que a iniciativa é uma forma de incentivar as empresas brasileiras a fazerem o mesmo.