A Prefeitura de Goiânia pretende apresentar até a próxima sexta-feira, 3, um simulador on-line para que os contribuintes possam saber o valor a ser cobrado em 2022 pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após as mudanças na fórmula de cálculo do tributo com a sanção do novo Código Tributário Municipal (CTM).
O serviço é uma promessa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) após a pressão causada pela dificuldade em se entender o impacto das alterações no boleto a ser pago no começo do próximo ano.
O simulador foi entregue na sexta-feira (26) pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciências e Tecnologia (Sictec) e está sendo testado por servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
O serviço estará disponível no site da Prefeitura, e o contribuinte vai precisar apenas colocar o número de inscrição cadastral do imóvel para saber o valor do IPTU a ser cobrado em 2022. Além disso, a Sefin vai mostrar quanto seria cobrado pelo tributo sem a reforma oriunda com o novo CTM.
Reportagem da TV Anhanguera foi mostrado um exemplo de um imóvel cujo proprietário pagou R$ 1.228 em 2021 de IPTU e agora vai pagar R$ 1.986, mas ao consultar o simulador ele vai ser informado que com o aumento sem o novo CTM o tributo iria para R$ 1.978. Ou seja, o reajuste seria de apenas R$ 8.
O secretário-executivo da Sefin, Lucas Morais, argumentou que sem o novo CTM muitos contribuintes teriam não apenas a correção do IPTU pela inflação, que a pasta acredita ficar em torno de 11% pelo IPCA. Segundo ele, há casos em que os proprietários atualizaram os dados cadastrais dos imóveis, elevando, por exemplo, o total de área construída, o que automaticamente aumentaria o valor da cobrança.
Além disso, há casos em que o contribuinte já perderia deflatores criados pela Prefeitura em 2015 para diluir o impacto do reajuste na Planta de Valores ao longo dos anos. Há situações em que o IPTU não é cobrado até hoje no valor da planta cheia por causa de descontos que caem gradativamente a cada boleto.
Durante esta semana, servidores da área tributária estão fazendo validações para saber se o que aparece no simulador bate realmente com o que será cobrado pela Prefeitura em 2022. A previsão é que até o dia 3, se a ferramenta não apresentar problemas, o contribuinte já tenha acesso a ela.
Receio de críticas
O simulador é uma tentativa do prefeito de amenizar o temor de contribuintes com os reajustes previstos para o IPTU. A fórmula do tributo foi alterada substancialmente, com a elevação do valor venal dos imóveis no novo CTM. Para garantir a aprovação do código na Câmara, a pasta chegou a incluir numa emenda um bloqueador que impede qualquer reajuste acima de 45%, diluindo para os próximos anos o aumento.
Um impasse na criação do simulador acabou expondo uma briga entre o titular da Sefin, Geraldo Lourenço, e auditores de tributos lotados na pasta, que alegavam falta de estrutura para corrigir as imprecisões nos dados cadastrais dos imóveis.
Um grupo de 33 auditores chegou a entregar uma carta no começo do mês ao secretário renunciando a postos de chefia alegando falta de diálogo e de soluções para uma série de problemas estruturais que inviabilizam o trabalho deles. O documento veio após o superintendente de Administração Tributária ter sido exonerado por se recusar a dar entrevista sobre a demora na entrega do simulador. A Sefin diz que o protesto tem conotação política e influência sindical.
