Sindicatos patronal e de trabalhadores do comércio ainda não conseguiram firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2022-2023. O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) divulgou uma carta aberta à sociedade para informar sobre os motivos para a negociação ainda não ter sido fechada, o que estaria afetando cerca de 45 mil empresas e 100 mil trabalhadores em Goiás.
O Sindilojas-GO diz que concorda com o reajuste de 10,95% proposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg). Mas o sindicato patronal é contrário à cobrança do Benefício Social Familiar, no valor de R$ 22,00 mensais por funcionário, e também não concorda em descontar R$ 99,00 do empregado na rescisão de contrato de trabalho.
O Sindilojas-GO também discorda de atribuir ao empresário a responsabilidade de descontar do empregado e repassar ao Seceg a contribuição de 9,99% da folha de pagamento em três parcelas de 3,33%. “Essa atribuição cabe ao sindicato laboral”, afirma. Segundo a entidade, não há CCT em vigor e o respaldo atual é a CLT.
Dessa forma, nenhuma empresa do segmento está obrigada a aplicar reajuste salarial anual.
O Sindilojas alerta que as empresas não são obrigadas a fazer acordo coletivo com o Seceg, pois esse tipo de negociação pode criar obrigações não devidas. As negociações se arrastam desde o início do ano passado. “Estamos com uma equipe tentando negociar o melhor acordo possível para empresas e trabalhadores”, diz o presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta. Mas o Seceg não teria apresentado nenhuma proposta desde que o Sindilojas apresentou a última versão da minuta para a CCT.
O presidente do Seceg, Eduardo Amorim, afirma que já firmou CCTs com oito sindicatos de vários segmentos do comércio e cerca de mil empresas. Para ele, isso mostra que grande parte dos empresários concorda com as propostas do sindicato laboral. “Mas, desde que a diretoria do Sindilojas mudou, não conseguimos mais firmar CCT com eles”, alega Amorim.
Segundo ele, rodadas de negociação até foram aprovadas pela diretoria, mas não passaram nas assembleias do sindicato patronal. Outro ponto que ainda não teria acordo é o pagamento retroativo do reajuste. “A data base é em abril, mas foram dois anos sem aumento. E o ano anterior, como fica?”, questiona o sindicalista. Ele diz que não há esta cobrança de R$ 99 na rescisão de contrato, que a contribuição de 9,99% não é obrigatória e que o Benefício Social Familiar traz vantagens para trabalhadores e empresas.
