A empresa Kopp Tecnologia, responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia, afirma que não recebeu ainda qualquer quantia do contrato emergencial assinado em junho com a Prefeitura. Entre março e meados de abril deste ano, os radares na capital foram desligados pela empresa devido a falta de pagamento por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). O serviço foi retomado após uma negociação com cronograma de pagamento, o que, segundo a empresa, ainda não foi executado. Em junho, com o fim do contrato anterior, as partes fizeram novo acerto emergencial válido até o mesmo mês de 2024.
Segundo a SMM, “todas as providências necessárias ao início dos pagamentos foram realizadas”, de modo que, no momento, é aguardado um retorno da Controladoria-Geral do Município (CGM) para a efetuação do pagamento. Deste último acordo, a Kopp afirma que não recebeu o serviço que está sendo executado. “Em que pese a possibilidade de desligamento dos equipamentos pela inadimplência contratual, esta medida ainda não foi adotada pela empresa”, informa. Ela explica que está há “quatro meses, ou seja, desde 16/06/2023, prestando seus serviços sem receber qualquer valor relativo a esse Contrato Emergencial”.
A empresa confirma que, além disso, segue “aguardando a regularização de expressivas pendências financeiras ainda do Contrato 014/2017, que teve seu termo final de execução em 7 de junho deste ano”. Sobre isso, a SMM garante que o contrato anteriormente firmado, nº 014/2017, teve o valor global de R$ 61.420.215,60, fora os reajustes. “Atualmente, para seu total adimplemento, falta o repasse da quantia de R$ 137.132,74, o que será efetivamente realizado quando houver a devida certificação da CGM”, considera a pasta. O contrato anterior entre as partes já era um acordo emergencial feito pela Prefeitura que duraria por 12 meses ou até a realização de uma nova licitação, o que não ocorreu.
Tentativas de licitação
O aditivo feito em 2022 se deu depois que a primeira tentativa de licitação da troca da empresa responsável pelo serviço foi suspensa para atender recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O propósito era de que o prazo de 12 meses fosse o suficiente para iniciar e finalizar o processo, com tempo ainda para a troca dos equipamentos das empresas sem prejuízo à fiscalização de trânsito na cidade. Porém, o novo edital só foi publicado em fevereiro com a previsão de abertura das propostas no dia 13 de março. O processo foi suspenso sem data para remarcação.
A suspensão se deu depois de uma denúncia ao TCM-GO e de pedidos de impugnação feitos por empresas interessadas. Em abril houve a reabertura da licitação, com data para o dia 25, seguida de uma remarcação para 23 de maio. No entanto, optou-se por refazer o edital do processo. Segundo a SMM, um novo termo de referência foi elaborado “e os autos foram regularmente encaminhados à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em observância às competências estabelecidas na Lei Complementar nº 335/2021 para elaboração e publicação do edital”.
A empresa, que é do Rio Grande do Sul, afirma que os radares estão ligados continuamente na capital e que possíveis problemas vistos por motoristas nas lombadas eletrônicas, quando não há a apresentação da velocidade dos veículos, ocorrem em casos isolados. “Isso se deve à troca de tecnologia dos equipamentos para uma versão mais atualizada, o que acarreta a sua inoperância por um curto período, até que seja concluída a configuração, além da verificação metrológica”, explica. A SMM confirma que todos os equipamentos instalados para monitorar as 426 faixas e também os 70 redutores de velocidade estão em funcionamento.
