Após uma série de denúncias contra o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social (OS) que administrou o Hospital de Urgências de Goiás Dr Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia, entre os anos de 2019 e 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou que a OS deverá passar por um processo de desqualificação como organização social. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15). O TCE-GO pede ainda que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) instaure uma tomada de contas especial para investigar os danos causados ao Estado em decorrência dos repasses contratuais.
A fiscalização pelo TCE-GO começou após uma denúncia sobre irregularidades no processo de chamamento feito pela SES-GO, ainda em 2019. Naquele mesmo ano, foi aprovado um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em que irregularidades na prestação de contas da referida OS foram apontadas. Em 2021, um acordão do TCE-GO determinou à pasta da Saúde que, na condição de órgão responsável pela fiscalização do contrato com o INTS, avaliasse se não seriam os mesmos motivos que ensejaram a decisão do tribunal capixaba.
Em nota, o INTS informou que ainda não foi notificado pelo TCE-GO e que não sofreu nenhuma punição pelo TCE-ES, tendo sido, inclusive, reconhecida a ausência de qualquer responsabilidade pelos fatos discutidos no Espírito Santo. A OS esclarece também que ainda não foi finalizado o processo prestação de conta com a SES-GO e que, por isso, a decisão do TCE-GO pode não ter levado em consideração a totalidade dos fatos.
Nos relatórios do TCE-GO, estão listadas denúncias sobre a não realização de procedimentos assistenciais por falta de medicamentos e insumos, o que aponta uma precariedade na assistência da unidade; crescentes denúncias relacionadas à falta de materiais de órtese e prótese para cirurgias de pacientes da ortopedia, aumentando assim o tempo de permanência destes nos leitos e demora na avaliação do médico especialista na entrada do paciente no hospital.
O tribunal informa ainda que, mesmo após várias oportunidades de regularização, um relatório emitido pela SES-GO demonstra que o INTS são atendeu à solicitação e apresentou, fora do prazo, 60 mil documentos que, examinados parcialmente, não guardam pertinência com sua gestão junto ao Hugo.
Ao analisar os papeis, o conselheiro Kennedy Trindade, concluiu que há uma “ausência de prestação de serviço médico e diversas irregularidades no atendimento assistencial, com falhas em praticamente todos os setores visitados, levando à conclusão que o INTS não possui capacidade técnica para estar à frente de um hospital de grande porte e alta complexidade como o Hugo”. Além disso, o relator fixou o prazo improrrogável de 30 dias para que as secretarias da Saúde e Casa Civil comprovem, junto ao TCE-GO, a efetiva abertura do procedimento de desqualificação.
O INTS disse ainda que na hipótese de instauração de processo de desqualificação, exercerá seu direito ampla defesa, mesmo não havendo qualquer irregularidade em sua gestão.
Sobre a tomada de contas especial, o INTS informou que este é um procedimento usual para análise das prestações de contas das entidades do terceiro setor, de modo que se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
A SES-GO informou à reportagem que cumprirá todas as determinações encaminhadas pelo TCE-GO e que há uma força-tarefa instalada na pasta, por determinação do governador Ronaldo Caiado, com a participação da Controladoria-Geral do Estado, encarregada de levantar possíveis irregularidades em todos os contratos.
Leia a nota do INTS na íntegra:
O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Organização Social sediada no Estado da Bahia, e responsável pelo gerenciamento do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz – HUGO no período compreendido entre 01 de dezembro 2019 a 31 de dezembro de 2021, informa que não foi notificada da decisão proferida pelo Ilmo. Tribunal de Contas do Estado de Goiás, de modo que não tem condições de prestar maiores esclarecimentos.
No entanto, esclarece que na hipótese de instauração de processo de desqualificação, exercerá seu direito ampla defesa e contraditório com vistas de comprovar a inexistência de qualquer irregularidade perpetrada pela gestão do INTS.
Registre-se, ainda, que sequer foi finalizado o processo de encontro de contas em trâmite na Secretaria de Estado da Saúde, manifestação essencial para demonstrar a ausência das irregularidades sugeridas, o que sugere que a decisão do Tribunal de Contas não levou em consideração a totalidade dos fatos.
Ademais, destaca-se ainda que a tomada de contas especial é um procedimento usual para análise das prestações de contas das entidades do terceiro setor, de modo que se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Por fim, oportuno salientar que o INTS não sofreu nenhuma punição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, tendo sido reconhecida a ausência de qualquer responsabilidade pelos fatos discutidos no âmbito do tribunal capixaba.
Leia a nota da SES-GO na íntegra:
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o INTS não tem contrato de gestão vigente com a SES e que cumprirá todas as determinações encaminhadas pelo TCE.
A SES esclarece ainda que há uma força-tarefa instalada na SES-GO, por determinação do governador Ronaldo Caiado, com a participação da Controladoria-Geral do Estado, encarregada de levantar possíveis irregularidades em todos os contratos.
A pasta ressalta também que a SES firmou um convenio de cooperação com a Polícia Civil de Goiás, concedendo acesso irrestrito a qualquer dado solicitado.
Como parte da nova estrutura da SES publicada hoje, 16/02, no Diário Oficial, uma subsecretaria de Controle Interno será implantada na Secretaria da Saúde, em parceria com a Controladoria Geral do Estado.
