O edital de licitação para o aluguel de 114 ônibus elétricos para operar no Eixo Anhanguera, em contrato com a concessionária do sistema metropolitano de transporte coletivo, a Metrobus, deve voltar a ser publicado ainda neste ano.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) autorizou, na tarde desta terça-feira (11), a continuidade do processo licitatório. O conselheiro Helder Valin, que havia dado medida cautelar em junho com a suspensão do edital, revogou a ação e permitiu a publicação desde que fossem cumpridas determinações apontadas pelo Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação.

Na segunda-feira (10), houve uma reunião entre representantes do TCE e da Metrobus para discutir sobre os apontamentos apresentados e houve concordância da concessionária em cumprir com as modificações. Assim mesmo, a previsão era de que ainda haveria julgamento do processo com parecer do Ministério Público de Contas, mas Valin decidiu pela revogação da cautelar ainda na terça-feira (11).

A principal mudança é que não será mais permitida a aprovação de proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer porcentual.

Os interessados em participar do processo licitatório também deverão ser informados, no edital a ser modificado, que os valores cobrados em desfavor da Metrobus, em caso de problemas de responsabilidade da empresa, “serão avaliados também em face de novas licitações e novas informações contratuais econômicas futuramente disponíveis, inclusive oriundas de novos fabricantes e fornecedores”.

Assim como a empresa vencedora terá de aceitar a substituição e/ou sub-rogação da concessionária, em razão de eventuais mudanças parciais ou totais no contrato de concessão ou mesmo no sistema de transporte coletivo da região metropolitana.

A Metrobus informou que “recebe com satisfação a liberação do edital de licitação para aluguel dos ônibus elétricos e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado”.

A empresa reforça ainda “que a transformação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana sempre foi uma das prioridades do governo do Estado”. O TCE também exige que a concessionária informe à Secretaria de Estado da Economia o valor global estimado para a contratação, o prazo contratual e o valor máximo anual da despesa prevista para a partir de 2023.

Além disso, deverá constar no edital de licitação informativo aos órgãos e autoridades competentes sobre a necessidade de alterar o Plano Plurianual vigente (2020-2023), realizado pela administração estadual, “de forma a compatibilizar a contratação pretendida com o programa atribuído por lei à responsabilidade da estatal”.

Até por isso, a Metrobus terá de fazer um documento que contenha a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até mesmo a projeção do impacto em razão das despesas obrigatórias da empresa.

Ainda não há previsão de quando será divulgado o novo edital e nem mesmo qual será o cronograma, ou seja, quando as propostas serão recebidas.

No primeiro semestre, antes da suspensão do edital, havia a estimativa de que os ônibus elétricos começassem a chegar na região metropolitana ainda em agosto. A ideia era que os novos veículos fizessem a substituição progressiva da frota total da Metrobus . Até o fim deste ano, um total de 15 ônibus elétricos estariam rodando no Eixão, de acordo com o cronograma inicial.

Frota extra já possui 36 carros

Com a suspensão do edital de contratação de ônibus elétricos alugados pela Metrobus, no fim de junho, o Estado e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) realizou operação para reduzir os problemas na operação do Eixo Anhanguera, principal linha do sistema metropolitano.

A intenção era realizar um incremento da frota e a solução apontada foi a aquisição emergencial de 60 veículos em um contrato emergencial e temporário de cooperação até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberasse o Estado para poder realizar o processo licitatório dos ônibus elétricos.

No momento, 36 veículos já estão em operação, restando ainda 24 carros para complementar o acordo, que tem a participação das outras concessionárias vinculadas à CMTC. A previsão era de que todos os veículos estivessem na operação até o fim de setembro. Até o começo do mês de agosto, apenas 16 veículos estavam na recomposição da frota da Metrobus, sendo que seis deles tinham sido adquiridos para operar no BRT Norte-Sul e foram mudados de lotação pela demora na finalização do corredor citado.

Os ônibus foram comprados de empresas que operam em Brasília e chegaram a ser alvo de recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que exigia o uso de carros com um máximo de 5 anos de fabricação. Na época, apenas os seis ônibus comprados para operar no BRT cumpririam o requisito, que visava a dar mais segurança aos passageiros.

O documento não foi acatado pela Metrobus. Segundo a empresa, dos 36 veículos, 12 estão na linha de extensão para o município de Senador Canedo, 18 operam na extensão para Trindade e os outros seis foram lotados na linha para o Terminal Vera Cruz. Ao todo, o Eixo Anhanguera tem operado com 117 ônibus, sem levar em conta a frota de reserva da companhia.

Acordo é visto como solução para renovação da frota

O aluguel dos veículos elétricos foi definido no ano passado pelo governo estadual e em janeiro deste ano a Metrobus recebeu ônibus para serem testados no Eixo Anhanguera. Na época, o governador Ronaldo Caiado (UB) definiu a iniciativa como uma solução para a troca de frota da concessionária, que sofre com a perda de veículos, pois constantemente passam por manutenção e há problemas na reposição deles e das peças necessárias. 

A empresa operava, na época, com 86 ônibus, mesmo que a frota operacional fosse programada para 114, o que gerava atraso, não cumprimento nas viagens e lotação de passageiros. Em abril, o edital foi divulgado com a estimativa de gastos de R$ 69.594,84 por ônibus por mês, o que inclui a manutenção dos veículos, em um período de 16 anos. Uma semana antes, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) havia aprovado uma deliberação permitindo o uso dos ônibus elétricos pela Metrobus, já que o contrato de concessão exigia o uso de veículos a combustão de diesel.
 
O documento também determina que o contrato deveria ser continuado mesmo caso a Metrobus fosse substituída por outra empresa. No entanto, o edital foi questionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em maio e a abertura das propostas foi adiada para junho, quando então o edital foi suspenso pelo TCE-GO.