O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) detectou um possível sobrepreço de 243,14% no serviço de varrição mecanizada previsto no pregão eletrônico para contratação de uma empresa para prestação de serviços também de coletas de resíduos sólidos, seletiva, remoção de entulhos e gestão do aterro sanitário, previsto para esta sexta-feira (5).
Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCM-GO, em vez dos R$ 239,27 por quilômetro de varrição mecanizada previstos pela Prefeitura de Goiânia, o serviço teria um custo estimado de R$ 69,73. O relatório embasou decisão da Procuradoria de Contas do órgão a favor da concessão da medida cautelar para a suspensão do edital até que a licitação seja devidamente analisada pelo tribunal.
A varrição mecanizada é uma novidade no serviço de limpeza pública urbana na capital e tem sido alvo de questionamentos por parte de vereadores não apenas pelo valor proposto para o serviço como pelo trecho total a ser percorrido para o serviço mensalmente (em torno de 22 mil quilômetros) e também pela forma como foi colocado no edital, podendo limitar a participação de empresas interessadas no contrato de coleta de resíduos sólidos.
O custo total com a varrição mecanizada ao final dos dois anos de contrato está previsto em R$ 127,4 milhões pela Prefeitura de Goiânia. Para a secretaria de fiscalização do TCM-GO, poderia ser de R$ 37,1 milhões. O contrato prevê utilização de 24 caminhões que possuem vassouras que retiram a poeira e a sujeira das sarjetas, aspirando-as em seguida. Estes veículos deverão passar pelas principais vias da capital.
O relatório feito pelo tribunal aponta também uma série de imprecisões no edital quanto à varrição mecanizada. Um dos pontos é quanto à ausência de detalhes sobre a frequência de varrição nos 44 circuitos previstos. Outro é sobre o horário dos turnos dos motoristas. Haveria também erros de informação no documento disponibilizado às empresas interessadas.
Um dos custos com sobrepreço, segundo os técnicos do tribunal, está nos caminhões usados para o serviço de varredura. No edital, está avaliado em torno de R$ 2,3 milhões. Já pela pesquisa feita pelo órgão, o valor poderia ser 41,7% menor. “Em pesquisa no Portal de Compras do Governo, verificou-se o preço de um caminhão similar, já acoplado com a varredeira, semelhante às características informadas, cujo valor global (chassi + implemento), com validade de preço até junho/2023, é de R$ 1.391.360,00. Dessa forma, a Seinfra deve revisar os preços estimados e apresentar as cotações”, informa o relatório.
Na análise feita pela secretária de fiscalização, foi constatado no edital um valor “bastante elevado” da varredeira a ser usada nos caminhões sem que tenham sido apresentadas as cotações com empresas do ramo. Foi informado no relatório que o valor do diesel previsto (R$ 7,69) está acima do que se pratica no mercado (R$ 5,83).
Ainda segundo o corpo técnico do TCM-GO, o edital calcula o consumo de combustível por caminhão em 0,47 km/l, enquanto um caminhão compactador, “cujo esforço é semelhante ou maior”, consome em torno de 1,8 km/l. “Com essa estimativa, o custo mensal de um único caminhão resultou no valor de R$ 31.209,31. Acredita-se que houve um equívoco nas unidades e que a correlação correta seja 0,47 l/km (embora ainda elevada), reduziria o custo mensal para R$ 6.876,64.”
"Licitação mantida"
Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo edital, diz que a licitação está mantida para o dia 5 de maio e que, em relação aos apontamentos da secretaria de fiscalização do TCM-GO quanto a um possível sobrepreço, seguiu “o que determina o manual de contabilidade com depreciação de 48 meses”.
“(A Semad) utilizou o parâmetro de divisão dos serviços em dois turnos devido à quantidade de resíduos, realidade populacional, diferenciação de vias de trânsito, pesquisa de preços de combustíveis conforme Agência Nacional de Petróleo (ANP) além das obrigações trabalhistas que serão pagas pela empresa”, informou.
A secretaria também destaca que a licitação atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.
A pasta também afirma que a adoção de caminhões para a varrição mecanizada das principais avenidas da capital visa uma melhor prestação do serviço e maior segurança dos servidores que fazem o trabalho manualmente e que continuarão a executar o serviço em vias secundárias. “A limpeza das avenidas evitará que a sujeira migre para os canais de drenagem, o que causa entupimentos e alagamentos.”
