A Prefeitura de Goiânia adiou por tempo indeterminado o edital de concorrência presencial para terceirização dos serviços de coleta de resíduos sólidos e seletiva, de remoção de entulhos, de gestão do aterro sanitário e de implantação da varrição mecanizada nas vias públicas, estimada em R$ 520,9 milhões. A licitação estava marcada desde o dia 7 de março para ocorrer nesta sexta-feira (5), às 9 horas.

Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) acatou pedido dos vereadores Ronilson Reis (PMB) e Welton Lemos (Podemos) e determinou a suspensão do processo licitatório até que a denúncia apresentada fosse melhor apurada pelo órgão. A Procuradoria de Contas do tribunal havia respaldado o pedido de concessão de uma medida cautelar suspendendo o certame.

Relatório feito pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCM-GO havia já detectado um possível superfaturamento de 243,14% no valor estimado pela Prefeitura para o serviço de varrição mecanizada. Em vez de custos em torno de R$ 127,4 milhões por dois anos, o órgão avaliou que ele custaria R$ 37,1 milhões. A administração municipal nega haver sobrepreço e aponta falhas na forma como a secretaria fez a análise.

O adiamento já consta na página da licitação no site da Prefeitura. No despacho, não há detalhes sobre o motivo da decisão. Conforme o Daqui apurou, quando a cautelar proferida pelo conselheiro Daniel Goulart chegou à Prefeitura, no final da tarde desta quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) – responsável pelo processo – já havia decidido pelo cancelamento da abertura das propostas no dia 5.

A cautelar ainda não foi tornada pública pelo tribunal. O conselheiro costuma fazer isso apenas após a decisão ser referendada pelos outros membros do tribunal.

Em nota, a Semad repete o texto que consta no aviso publicado no site às empresas interessadas no certame, sem detalhar a motivação para o adiamento nem citar a decisão do TCM-GO de suspender o edital.

Aterro Sanitário

Também na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito Rogério Cruz que suspendesse especificamente o lote que trata da terceirização da gestão do aterro sanitário de Goiânia. O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo afirmou, segundo assessoria do MP-GO, que a medida é necessária para evitar o descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Município com o MPGO em novembro de 2020.

No acordo de dois anos e meio atrás, a Prefeitura ainda na gestão de Iris Rezende se comprometeu, segundo o promotor, “a corrigir e adequar as atividades de gestão de resíduos no aterro sanitário, localizado na GO-060, para transformá-lo no novo Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS) de Goiânia, com atenção especial à situação de inexistência do devido e prévio licenciamento ambiental”. E isso não aconteceu até o momento.

“Desse modo, o promotor destaca a impossibilidade de realização da concorrência pública até que as partes formulem um termo de ajustamento de conduta complementar, concluam as obras de adequação do aterro e a atividade obtenha o devido licenciamento ambiental”, informou o MP-GO.