Desde a primeira semana de janeiro deste ano, os estabelecimentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde já podem solicitar a renovação do alvará sanitário em Goiânia. O documento é obrigatório e atesta as condições higiênico-sanitárias dos locais. Conforme a atividade da empresa, os responsáveis devem providenciar a documentação necessária e solicitar a abertura do processo em um dos postos de atendimento até o dia 31 de março.

Além da sede da Vigilância Sanitária Municipal, no Setor Leste Universitário, a abertura do processo para renovação do documento pode ser feita em uma das unidades Atende Fácil, situadas no Paço Municipal, Park Lozandes; no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul; ou nos Vapt Vupts da Capital (confira a relação completa aqui).

A emissão do alvará é feita pela diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A renovação do documento é realizada após a análise da documentação dos estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos, com posterior visita dos fiscais de saúde pública para inspeção.

A lista dos estabelecimentos que necessitam do documento é extensa e inclui supermercados, hospitais, academias, salões de beleza, indústrias de alimentos em geral, farmácias e clínicas veterinárias. A relação completa pode ser acessada por meio da Portaria 105/2014.

O documento é obrigatório e válido até o último dia de todos os anos, mas pode ser revogado a qualquer momento pelos fiscais caso seja verificada qualquer irregularidade sanitária. Para os interessados em obter o alvará sanitário pela primeira vez, o processo para a abertura do documento pode ser realizado durante todo o ano e, nesses casos, a visita dos fiscais para avaliar as condições higiênico-sanitárias é obrigatória.

O alvará sanitário assegura o bem-estar e saúde da população e evita a aplicação de penalidades e autuações às empresas. “Toda atividade de interesse à saúde pública deve possuir este documento para atestar a qualidade de seus serviços”, explica o superintendente. Nos estabelecimentos, o documento deve ficar em um local de fácil visualização pelo público.