O primeiro-tenente da Polícia Militar Gilberto Borges da Costa foi condenado pelo crime de tortura-castigo contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. A vítima foi agredida pelos agentes com uma série de socos, em 21 de julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. Mesmo deitado no chão, ele levou um tapa no rosto e depois foi arrastado pela calçada.
A sentença da Auditoria Militar estabeleceu uma pena de 2 anos e 8 meses de detenção, que Costa vai cumprir em regime aberto. Gilberto chegou a ser preso preventivamente na época da investigação. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), ele agiu com "a finalidade de submeter a vítima a intenso sofrimento físico e mental como forma de lhe aplicar castigo".
O DAQUI não conseguiu contato com a defesa de Gilberto Borges da Costa até a última atualização desta reportagem. Além do tenente Gilberto da Costa, também foram denunciados o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal. No entanto, eles foram absolvidos.
A promotoria defendeu que, conforme as provas, o crime foi praticado unicamente pelo primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa. Foi considerado que os demais réus não agiram, no decorrer da ação policial, com a finalidade de submeter o advogado à tortura.
Conforme a sentença, Costa "não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar".
A Ordem dos Advogados de Goiás (OABGO) afirmou que irá recorrer. “O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, informa que a sentença será objeto de recurso, buscando aumento do quantum da pena restritiva de liberdade imposta ao condenado”, afirmou em nota.
Relembre o caso
O advogado Júnior foi agredido por volta das 11h durante ação do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia. A PM informou que uma equipe recebeu denúncia de extorsão e ameaça praticada por um "flanelinha".
Segundo o MP, o tenente Costa perguntou ao flanelinha se ele lembrava de uma discussão anterior que os dois tinham se envolvido. E em seguida deu um tapa na cara do cuidador de carros.
Pouco depois, o tenente foi ao camelódromo procurar uma testemunha que intercedeu em favor do flanelinha. No papel de administrador do centro comercial, Orcélio Ferreira Silvério foi conversar com o militar, mas acabou agredido com tapas no rosto e ombros, enquanto era revistado.
O administrador então chamou seu filho, Júnior, para ir até o local. Assim que chegou, o advogado começou a gravar a abordagem pelo celular mas foi advertido por um dos soldados que era proibido registrar a ação policial com imagens.
Segundo as investigações, Júnior se identificou como advogado e pediu que o policial fizesse o mesmo. Ao ouvir o pedido, o tenente Costa agarrou o defensor pela gravata e iniciou as agressões.
Júnior chegou a perder a consciência. Ele foi imobilizado no chão e agredido com socos no rosto pelo tenente.
Confira a nota na íntegra
A OAB-GO confirma que o 1º Tenente em questão foi condenado a pena restritiva da liberdade inerente ao crime de tortura, bem como à exoneração do cargo público que ocupa, tendo os demais membros acusados sido absolvidos, em sentença proferida pela juíza Bianca Melo Cintra, publicada nesta segunda-feira (28 de novembro). O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, informa que a sentença será objeto de recurso, buscando aumento do quantum da pena restritiva de liberdade imposta ao condenado e, ainda, a condenação dos demais policiais processados nas mesmas penas. Pimentel afirmou, por fim, que a OAB-GO não se aquietará até que a reprimenda estatal seja exemplarmente imposta contra os violadores da lei, que desrespeitam a Advocacia.
