O novo edital para a licitação de equipamentos de fiscalização eletrônica em Goiânia prevê um aumento dos pontos na capital que poderão ser monitorados pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Até 325 locais da cidade, entre cruzamentos e outros, poderão receber os radares fixos ou as lombadas eletrônicas. Na licitação atual, feita em 2017 e vencida pela empresa gaúcha Eliseu Kopp & Cia Ltda, o máximo era o monitoramento de até 258 pontos, ou seja, 67 a menos do que prevê o novo processo. Atualmente, a SMM conta com 231 equipamentos instalados, mas 193 estão em funcionamento, já que 38 necessitam de aferição por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A abertura das propostas para esse novo contrato será no próximo dia 22 e a empresa atual também pode concorrer no pregão eletrônico do tipo menor preço. O documento caracteriza a fiscalização por faixas de monitoramento, que serão 609 para os radares e 70 para lombadas eletrônicas. O radar é o aparelho que mede a velocidade dos veículos e também identifica outras infrações, como avanço de sinal e de faixa de pedestres e, em alguns casos, da faixa preferencial de transporte coletivo. Já a lombada ou redutor mede apenas a velocidade dos carros e normalmente são colocadas nos meios das quadras das vias e apresentam um display informando o motorista o quão rápido o veículo está.
O contrato atual é para a fiscalização de 543 faixas com radares e 100 com redutores. As faixas são os espaços que os equipamentos conseguem monitorar. Por exemplo, um equipamento instalado na Avenida 85 deve ter a capacidade de monitorar até quatro faixas da via. Segundo a SMM, a licitação ocorre porque o contrato atual finaliza neste semestre. É a primeira vez na história da capital que a licitação ocorre antes da prorrogação de um contrato inicial. O primeiro acordo para fiscalização eletrônica em Goiânia se deu em 1998, com a EIT e a gestão de 126 equipamentos.
A empresa ficou sob contrato até 2004, com sucessivas prorrogações e disputa judicial que redundou e nova licitação apenas em 2007. Nesse processo, e após disputa judicial, a capital foi monitorada com o uso de equipamentos da Trana, em contrato emergencial. O acordo definitivo foi assinado em 2010 e sofreu cinco aditivos, permanecendo ativo até 2016, quando novo processo licitatório foi realizado e vencido pela Eliseu Kopp. A nova licitação visa trazer “novo modelo tecnológico com equipamentos não intrusivos, agregar novos equipamentos de monitoramento de pontos estratégicos e de grande fluxo na cidade, além da implantação de um novo Centro de Controle Operacional”, segundo a SMM.
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O processo licitatório deste ano, além da contratação de radares e redutores de velocidade, também prevê a aquisição de outros equipamentos e tipos de serviço. O edital dividiu a cidade em dois lotes, o norte e o sul. A divisão se dá com um eixo montado pela Avenida T-7, Rua 10 e BR-153. Cada lote poderá ser vencido por uma empresa diferente, mas, devido a um possível transtorno que seria gerado para o processamento dos dados pelos técnicos da SMM, o lote 2 (sul), vai centralizar os serviços relativos ao processamento de dados e ao cercamento eletrônico de todo o município, além de conter as vias com maior fluxo de veículos e de pontos de monitoramento.
O cercamento eletrônico é uma das novidades do processo licitatório. Ele consiste em uma tecnologia capaz de identificar o veículo por sua placa, o que possibilita verificar se o mesmo está ou não regular, como se foi objeto de furto ou roubo, por exemplo. É possível ainda fazer a medição do tráfego da cidade, que permite obter dados para estabelecer políticas de mobilidade. Também no lote 2 está a montagem do Centro de Controle Operacional, em local que ainda será escolhido pela SMM .
A secretaria informa ainda que será realizado o monitoramento em tempo real do nível de serviço da via, com equipamentos novos. A proposta é de implantar também, em alguns pontos da cidade, o monitoramento de peso de veículos de carga, na chamada Pesagem Dinâmica. No projeto ainda consta a contratação de 180 câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, como Praça do Cruzeiro, Praça Cívica e Avenida Anhanguera com a BR-153. Esses aparelhos serão para o monitoramento do tráfego.
O edital contempla a compra de seis radares móveis, que são utilizados pelos agentes de trânsito em locais diversos e definidos pela política de fiscalização da SMM. Ao todo, o valor orçado para o novo contrato de fiscalização eletrônica é de R$ 289,2 milhões. Para se ter uma ideia, em 2017, o orçamento para a fiscalização foi de R$ 141,8 milhões, mas a licitação foi vencida com preço de R$ 61,4 milhões.
SMM justifica mudança com redução de acidentes
A necessidade de redução do número de acidentes no trânsito de Goiânia e o constante aumento do número de veículos nas ruas são duas das justificativas que a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) descreve no edital de licitação para a nova fiscalização eletrônica. “Apesar de toda a fiscalização existente, o município possui locais críticos, onde nota-se o tráfego de veículos além do limite de velocidade, aumentando consideravelmente a insegurança das vias”, segundo o documento.
Um dos bairros que devem ganhar fiscalização eletrônica nos próximos anos é o Parque Amazônia, na região Sul de Goiânia. O edital de licitação cita o cruzamento da Alameda Imbé com a Avenida Feira de Santana como um dos pontos que terão um radar, diferente do projeto atual de fiscalização. O mesmo ocorre, por exemplo, no ponto de encontro das avenidas Guarujá e Independência, no Setor Jardim Atlântico. Outro ponto será entre as ruas 88 e 107, no Setor Sul.
No edital, a SMM informa ainda que os “veículos trafegam com excesso de velocidade, aumentando consideravelmente a insegurança”, havendo a necessidade de “implementar alternativas que garantam a diminuição da velocidade em locais que apresentam grande demanda de veículos e fluxo de pedestres, pontos estes, onde existem escolas, parques, praças, edifícios públicos ou de serviços, hospitais, centros comerciais”.
