Nesta quarta-feira (24), é celebrado o Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, que é Padroeira de Goiânia. Por causa disso, os lojistas não poderão convocar os trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg), Eduardo Amorim, explicou à CBN Goiânia que há uma lei federal e uma súmula no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que atende o estado de Goiás, que veta essa convocação, uma vez que não houve Convenção Coletiva para que o assunto fosse debatido, com contrapartidas apresentadas aos colaboradores, para que esse chamamento fosse autorizado nesta data.

Ele elenca que o lojista pode vir pagar uma multa caso essa determinação não seja cumprida.

De acordo com Eduardo Amorim, alguns lojistas vinham interpretando de maneira equivocada as realizações das convenções. Segundo ele, muitas acreditavam que, se essas convenções não fossem realizadas, os trabalhadores poderiam ser convocados. O que não é verdade. A Convenção Coletiva tem a função de regulamentar a possível necessidade de se chamar um trabalhador em um feriado, sendo esse municipal ou federal.

O sindicato destaca que o próprio trabalhador pode denunciar a situação no site do Seceg, no endereço eletrônico seceg.com.br ou pelo WhatsApp (62)3261-5577. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo. Eduardo Moura lembra que, quanto mais provas reunidas, maior será a sensibilidade dos órgãos fiscalizadores.