A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha em uma modificação para os trechos da BR-153 que serão colocados em licitação para a administração privada ao longo de 2023 e 2024. O principal ponto é a divisão do mesmo.
De acordo com a ANTT, “durante os estudos para a relicitação do trecho rodoviário concedido à Concebra, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto em três novos trechos a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos”. A concessão atual possui 1.202,10 quilômetros (km). Os novos trajetos foram denominados de rotas, sendo a “Rota do Pequi” o trecho da BR-153/060, entre Goiânia e o Distrito Federal (DF), que será concedido juntamente com o trecho da BR-040 que vai de Cristalina até o DF. Já a “Rota Sertaneja” se refere ao trajeto da BR-153 entre Goiânia e Fronteira (MG) e BR-262, do entroncamento com a BR-153 até Uberaba (MG).
Já em território mineiro, foi criada a “Rota do Zebu”, que vai de Uberaba a Betim pela BR-262. Todos os trechos citados passarão por processos licitatórios diferentes e sem vínculo entre eles. Esta nova concepção da ANTT poderá modificar também a quantidade de praças de pedágios e até o preço a ser pago, o que ainda está indefinido. Com relação à chamada “Rota do Pequi”, cuja extensão total possui 315 km, o projeto para nova concessão do trecho ainda está em fase de estudos. “Assim, após a finalização dos estudos, o projeto será submetido à Audiência Pública e, em seguida, serão realizados os ajustes nos estudos que serão enviados para a análise do Tribunal de Contas da União”, informa a ANTT.
Atualmente, o trajeto que compreende de Brasília até o Triângulo Mineiro e Belo Horizonte (MG), passando pelas BRs 060, 153 e 262 e por Anápolis, Goiânia e a região Sul de Goiás (Morrinhos e Itumbiara, por exemplo) está a cargo da Triunfo Concebra, mas os processos licitatórios que devem ocorrer ao longo dos próximos dois anos deverão dividir esse trecho em três concessões, duas com relação a rotas em território goiano.
Isso modificará a situação do trecho urbano da BR-153 em Goiânia e Aparecida de Goiânia, já que haverá uma licitação específica para esta localidade, que deixa de ser ligada ao restante da mesma rodovia que segue de Hidrolândia até a fronteira de Minas Gerais com São Paulo. Por outro lado, a empresa que ficará responsável por este trecho de Aparecida de Goiânia até Brasília, passando pela capital, por Anápolis e pela BR-060, também ficará responsável pela administração do trajeto de Cristalina a Brasília, via BR-040.
A previsão é que após audiências públicas seja aberto o processo de licitação, com a realização do leilão e assinatura do novo contrato de concessão. De acordo com o site da ANTT, a previsão é que o edital seja lançado no segundo trimestre de 2023 e o contrato assinado nos últimos três meses do próximo ano. Válido lembrar que em fevereiro deste ano a Concebra e a agência celebraram um aditivo contratual para dar prosseguimento ao processo de devolução do serviço de administração da BR-153. O acordo foi de 20 meses, período em que a empresa se manterá na operação dos pedágios e nos serviços de manutenção e fiscalização do trecho, até que uma nova licitação seja feita, e, para tal, a tarifa foi reajustada.
Pedido
O pedido de relicitação partiu da própria concessionária e ocorre desde abril de 2020, em razão da empresa entender que há desequilíbrio contratual pela não liberação do financiamento de longo prazo que havia sido prometido no leilão. O contrato de concessão obrigava a Concebra a realizar melhorias e obras de infraestrutura, como o novo traçado da BR-153, que liberaria o trecho urbano de Goiânia e de Aparecida de Goiânia como avenidas das cidades. Essa construção seria também o contorno leste do Anel Viário da capital. A não realização das obras era justificada pela falta dos recursos via empréstimo que não foi efetivado e causou uma discussão arbitral entre a Concebra e a ANTT, levando ao pedido de relicitação e à aprovação deste.
No entanto, agora, a agência considera que, de acordo com os prazos necessários para cada etapa, “não é possível determinar data para a finalização de todo o processo”. Neste caso, o órgão federal informa que “caso os demais projetos incluídos no trecho da Concebra avancem mais rapidamente, o trecho mencionado poderá passar à gestão temporária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) até a conclusão dos procedimentos licitatórios”. Com relação às obras que serão colocadas como obrigatórias para a nova concessão, ainda de acordo com a ANTT, elas só poderão ser verificadas quando da apresentação dos estudos na respectiva audiência pública.
A maior expectativa é com relação ao Anel Viário de Goiânia, cuja construção era esperada na concessão atual e a sua não realização foi motivo de reuniões de parlamentares, governo estadual e entidades privadas para a viabilização. Há o entendimento de que a construção do trecho, que reduziria os congestionamentos no trecho urbano de Goiânia e Aparecida e daria alternativa para o tráfego de veículos pesados, seria um ganho para a mobilidade e, especialmente, para o setor produtivo do estado. Durante a discussão política para a relicitação do trecho da BR-153, o Ministério da Infraestrutura do atual governo tinha garantido que a construção do trecho leste do Anel Viário, que sai de Hidrolândia e chega ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Terezópolis de Goiás, constaria na licitação.
O tramo oeste da obra, que passa de Terezópolis até Trindade, ambas cidades da região metropolitana de Goiânia, foi colocado em um projeto via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que inclui os contornos de Goiânia, Recife (PE) e Feira de Santana (BA). Neste caso, seria um trecho de cerca de 80 km que se complementaria na BR-060, em projeto que ainda está em estudos e com previsão de licitação apenas no segundo trimestre de 2024. Há ainda outro projeto da ANTT sobre a concessão da BR-060 de Goiânia a Rio Verde, cuja audiência pública já foi realizada e a contratação pode ocorrer ainda em 2023.
Concessão da Rota Sertaneja vai ter audiência em janeiro
Dentre os trechos subdivididos da atual concessão da Triunfo Concebra, o processo de relicitação mais adiantado é com relação a denominada “Rota Sertaneja”, que corresponde às BRs 153, de Goiânia a Fronteira (MG), e 262, em Minas Gerais, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba (MG). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já marcou para o próximo dia 31 de janeiro, em Brasília, às 10 horas, a audiência pública que vai discutir os estudos realizados para o trecho de 530,6 quilômetros (km). O período de envio de contribuições será do dia 2 de janeiro até às 18 horas do dia 16 de fevereiro. “As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis em www.antt.gov.br”.
A agência informa que o trecho faz a ligação entre Goiânia e Uberaba e também à cidade de Fronteira (MG), “possuindo um papel fundamental dentro da rede rodoviária nacional, por se fazer parte do principal eixo de ligação da região Centro-Oeste aos estados de Goiás e de Minas Gerais, polo de crescimento econômico no interior do País, perfazendo um conjunto de interesse nacional junto com a Rota do Zebu, concessão da Rodovia BR-262/MG”. A concessão deve ser realizada para um período total de 30 anos.
Dentre as obras que estão previstas para a realização da concessionária que vencer o processo há travessias urbanas, sendo uma em Hidrolândia (entre os km 529 e 532), uma na região de Rancho Alegre (km 609) e uma em Itumbiara (do km 695 a 702), além de obras nos municípios mineiros, como Centralina, Prata, Fronteira, Lagoa Seca e Uberaba, “conforme sugestões de localização apresentadas no Programa de Exploração da Rodovia (PER)”. O projeto prevê ainda que o trecho tenha um total de cinco praças de pedágio, aproveitando e mantendo as que são utilizadas atualmente pela Triunfo Concebra, que devem ser reformadas. Elas estão localizadas nas cidades de Piracanjuba (GO), Itumbiara (GO), Prata (MG), Fronteira (MG) e Campo Florido (MG). A estimativa é que seja cobrado R$ 0,1268 por km em pista simples e R$ 0,17752 por km em caso de pista dupla. Sobre os equipamentos previstos, há a previsão de 364 câmeras, oito ambulâncias Tipo C e três tipo D, além de cinco guinchos leves e três do tipo pesado, e ainda a construção de 11 edificações para o atendimento ao usuário.
