O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) assinou, nesta quarta-feira (23), o decreto que descreve a retomada dos serviços presenciais envolvendo o Judiciário Goiano. O documento, de nº 1.799/ 2020 autorizou o retorno dos júris presenciais que envolvem réus presos a partir do dia 5 de outubro e demais audiências que não possam ser realizadas on-line a partir do dia 13. A suspensão teve início no começo da pandemia, em março e um retorno que estava previsto para a segunda quinzena de agosto foi adiado.

O acordo que vai resultar na retomada das atividades foi firmado ente o TJ-GO e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento exige que sejam obedecidos critérios previstos no plano de biossegurança específico para a realização das sessões de julgamento. Ainda irão permanecer suspensas, até 7 de janeiro de 2021, as apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, livramento condicional e semiaberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional em processo.

Condições

O retorno presencial dos atendimentos e júris está condicionado a critérios que foram adotados pelo Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) e com o Comitê de Operações de Emergências (COE).

Levando em conta estes moldes, o retorno só é seguro se houver redução da taxa de ocupação de leitos de UTI para 90%, por no mínimo duas semanas e do não aumento do número de óbitos em decorrência da Covid-19, também por duas semanas seguidas. Com isso, os boletins epidemiológicos da SES-GO serão publicados no site do TJ-GO todas as sextas-feiras. 

Calendário

5 de outubro – júris de réus presos

13 de outubro – demais audiências desde que não seja possível a realização on-line

13 de outubro – atendimento presencial das 13 às 18 horas

7 de janeiro – fim da suspensão das apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, livramento condicional e semiaberto