O serviço de manutenção dos 178 mil pontos luminosos de Goiânia está suspenso desde a manhã desta terça-feira (16), deixando 4.822 locais sem iluminação, de acordo com a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, empresa terceirizada contratada desde 2016. A Citeluz anunciou a suspensão do contrato por falta de pagamento e alega que a Prefeitura possui uma dívida de cerca de R$ 5,6 milhões, o que inviabilizaria a realização do trabalho que consiste na troca de lâmpadas e demais equipamentos além da expansão da iluminação pública da capital.
A suspensão pegou de surpresa o Paço Municipal, segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Fausto Sarmento. “É uma empresa de grande porte, no dia 26 de outubro nos reunimos com eles, foi boa a reunião, tem outra marcada para quinta-feira (18) agora para encerrar este assunto. A suspensão pegou de surpresa até o operacional deles aqui em Goiânia”, diz. Segundo a Citeluz, “foram realizadas várias reuniões com a Prefeitura e protocoladas várias notificações de cobrança pela inadimplência, porém, em virtude do longo período de atraso, a empresa foi obrigada a suspender as atividades”.
A terceirizada informou que as alegações dadas pelo Paço são de que os atrasos eram decorrentes de demora em certificações das medições dos serviços. Estariam em atraso as faturas de dezembro de 2020 e as outras entre abril e outubro deste ano. Sarmento confirma a dívida relativa aos meses de maio e junho e reforça que as outras, entre julho e outubro, ainda não foram faturadas. Quanto a de dezembro do ano passado, o secretário afirma que ainda não há uma explicação sobre o que teria ocorrido, mas a mesma não teria sido faturada.
O titular da Seinfra explica ainda que o atraso se deve a questões burocráticas e não financeiras. “Recurso nós temos, até porque esta verba é paga pela população e destinada apenas para isso, na taxa de iluminação pública (Cosip). Inclusive esses recursos nós nem cobramos ainda da população porque não foram faturadas e só são cobradas depois.” A explicação, portanto, seria o último aditivo contratual feito entre o Paço e a Citeluz, em junho deste ano.
Como se trata do sexto aditivo de tempo no acordo, ele só é permitido por lei em razão excepcional. Pela Lei 8.666/1993, a chamada lei de licitações, um contrato de serviços só pode ser aditivado pelo máximo de 60 meses (ou cinco vezes de um ano). Assim, o acordo entre Paço e Citeluz deveria ter sido finalizado em meados deste ano e já realizada nova licitação. No entanto, a Prefeitura alegou se tratar de um serviço essencial e que o processo licitatório estaria em andamento, possibilitando um novo aditivo.
Este novo processo é um modelo novo que a gestão Rogério Cruz (Republicanos) pretende adotar, com a instalação de lâmpadas do tipo LED em toda a cidade. Entre junho e agosto foram realizadas audiências públicas na capital para a discussão de como seria a mudança, mas ainda não foram divulgados os detalhes e o edital do novo processo de licitação. “Mas por esse aditivo tem de passar em vários lugares da Prefeitura e isso é enrolado. A parte burocrática está andando e acredito que até o fim da semana devemos resolver e pagar isso”, diz Sarmento.
Alternativa
Até que a situação se resolva, a Seinfra garante que vai assumir o serviço de manutenção dos pontos luminosos da capital. “O trabalho deles é por demanda. Vamos dar cobertura com a equipe da Seinfra, mas o problema é que estamos também com gente trabalhando na iluminação natalina nesta época do ano. Então, o que vamos fazer? Dar hora extra, redobrar o trabalho para dar conta”, admite o secretário. Ele conta que a Citeluz já vinha diminuindo o ritmo de trabalho nos últimos dias, o que chamou a atenção. “Eles diminuíram um pouco, então também aumentamos com a nossa equipe.”
Por outro lado, Sarmento confirma que o serviço não será feito na mesma rapidez que se tinha até então. O secretário afirma que, assim mesmo, o problema não está concentrado em algum setor específico. O principal ponto é a falta de material para a manutenção. Pelo contrato, a Citeluz realiza a manutenção com materiais próprios. Isto inclusive foi o mote para a terceirização do serviço em 2016, que era feito pela Comurg, até então, pois havia dificuldade em comprar materiais como lâmpadas, que demoravam a ser adquiridas em razão das licitações.
