O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a nulidade dos votos da chapa de vereadores do PTC nas eleições de 2020, em Goiânia, por descumprimento da cota de gênero e determinou a recontagem de votos. A decisão tem como consequência a cassação do mandato de Paulo Henrique da Farmácia, filiado ao partido, mas a defesa do vereador diz que vai recorrer e não há efeitos imediatos.

A decisão do ministro, que pode abrir vaga definitiva para o suplente Markim Goyá (Patriota), dá provimento a agravo regimental movido pelo diretório do PT em Goiânia contra decisão do então Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques na relatoria do caso. Lewandowski havia mantido decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) favorável ao PTC, que mudou o nome para Agir em 2022.

A Justiça Eleitoral já derrubou as chapas do Cidadania, levando à cassação de Marlon Teixeira, e do PRTB, provocando perda dos mandatos de Bruno Diniz e Santana Gomes.

Paulo Henrique compareceu na sessão da Câmara desta terça-feira (12) e disse que vai aguardar ser notificado da decisão e vai recorrer. “O ministro Lewandovsky já entendeu em uma decisão que não houve fraude e a gente está muito tranquilo, porque cabe recurso” afirmou o vereador.

De acordo com o advogado eleitoralista, Leonardo Batista, a decisão não tem aplicabilidade imediata, porque ela é monocrática e o vereador vai aguardar o julgamento dos recursos no mandato.