O STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da liminar do ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados.
Teori respondeu a pedido do ano passado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de usar o seu cargo para intimidar pessoas e retardar as investigações da Operação Lava Jato.
Confira tudo que você precisa saber sobre o afastamento de Eduardo Cunha:
Por que Eduardo Cunha foi afastado?
Em decisão liminar apoiada pela maioria dos ministros do STF, Teori Zavascki concluiu que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.
"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", afirma Teori.
Cunha pode voltar à presidência da Câmara e ao mandato de deputado?
A defesa de Cunha prometeu recorrer da decisão. Caso o STF aceite tal recurso, ele poderia voltar ao cargo.
Quem pediu o afastamento de Cunha?
No caso analisado por Teori, foi um um pedido feito em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Com a decisão, Cunha perde o foro privilegiado e pode ser preso?
Não, mesmo afastado ele mantém a prerrogativa de foro. Sendo assim, só pode ser preso em caso de flagrante. Vale lembrar, porém, que, no caso do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o STF entendeu que havia um "flagrante continuado", determinando sua prisão mesmo sem um flagrante tradicional.
Por que o STF só se posicionou agora?
A corte não tem prazos para tomar decisões e fazer julgamentos. Em sua decisão, Teori justificou a demora na análise do pedido de Janot porque precisava ser amadurecido. Havia ainda uma cautela de ministro do STF de tomar uma decisão que interfere em outro poder da República.
Nos bastidores, ministros dizem que o despacho de Teori foi motivado pela decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro Marco Aurélio, de colocar nesta quinta (5) em julgamento a ação da Rede para afastar Cunha. Ministros dizem que Teori já vinha dando sinais que poderia tratar o caso e não teria sido consultado sobre a ação de Marco Aurélio.
A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi decidida por Cunha?
O governo já levantou essa hipótese, mas, por enquanto, é improvável que ela prospere. A decisão de Teori não trata da atuação de Cunha no impeachment. No entanto, outros ministros do STF podem trazer a questão a debate.
Quem preside a Câmara agora?
Enquanto Cunha estiver afastado, é o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), outro investigado na Lava Jato - e que votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Em caso de saída definitiva de Cunha (por decisão do STF ou renúncia), Maranhão convocará eleição para escolher um novo presidente para a Casa.
É possível eleger um novo presidente da Câmara mesmo sem a saída definitiva de Cunha?
Deputados discutem a possibilidade de um acordo para eleger um novo comandante da Casa. São cotados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) - os três últimos ligados a Cunha.
Em caso de afastamento de Dilma no processo de impeachment, quem se torna o primeiro da linha sucessória em caso de ausência ou viagem de Michel Temer?
Por enquanto, Waldir Maranhão. Em caso de saída definitiva de Cunha, o novo presidente da Câmara.
Afastado, Cunha segue com residência oficial e salário?
Responsável pela parte administrativa da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que como a situação é nova o corpo jurídico-administrativo da Casa está estudando a questão e que não havia até a tarde desta quinta uma posição.
Cunha pode frequentar a Câmara?
Sim, a Casa é aberta para entrada de cidadãos e ex-parlamentares têm inclusive direito de circular pelo plenário da Casa.
Quais são as perspectivas de um eventual governo Michel Temer sem Cunha na Presidência?
Por um lado, Temer se vê temporariamente livre de um aliado que o constrange junto a opinião pública. Por outro lado, perde um aliado com habilidade para comandar a votação de reformas de difícil aprovação do novo governo. Além disso, peemedebistas temem o que um Cunha acuado pode revelar.
Há precedentes de presidentes da Câmara afastados?
Desde a redemocratização do país, em 1985, não. Severino Cavalcanti renunciou voluntariamente em 2005 em meio a denúncias de corrupção. Durante períodos de exceção, como em 1930, 1937 e durante a ditadura iniciada em 1964, o Congresso foi temporariamente fechado, afetando assim os parlamentares. No Império, com regime parlamentarista, dom Pedro 2º dissolveu a Câmara para adaptá-la a mudanças de gabinete.
