A Universidade Estadual de Goiás (UEG) quer até o fim do ano para desocupar o imóvel onde funciona a unidade da instituição em Itaberaí. O terreno não pertence ao governo e após uma briga na Justiça que se estendeu desde 2012 os proprietários conseguiram que fosse determinada a desocupação do espaço.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) tem lutado para que o poder público seja restituído pelas benfeitorias feitas no lote, no caso o imóvel, mas já deu como certa a retirada da unidade, que ainda não tem lugar definido para ser transferida.
A PGE-GO entrou com um recurso na Justiça nesta terça-feira (6) pedindo a prorrogação do prazo dado pela Justiça, de 31 dias, para que o imóvel fosse desocupado. A procuradoria diz que o processo de retirada já foi iniciado, com a suspensão por meio de uma resolução da UEG para que se suspendesse a oferta de novas vagas a partir deste semestre para o único curso existente na unidade, o de Sistemas de Informação.
A resolução constituiu uma comissão responsável pela idealização do plano de desocupação do prédio, que deve ser elaborado até o início das aulas deste ano, em 19 de fevereiro. Ao Daqui, o coordenador da unidade e membro da comissão de desocupação, Danilo Borges Caetano, diz estar em contato com a defesa dos proprietários do imóvel para aumentar o prazo de desocupação. Até o momento, a comissão não encontrou um espaço, na esfera pública ou estadual, para realocar a universidade, e por isso precisa continuar as atividades do semestre no prédio.
Nas redes sociais da UEG Itaberaí, os responsáveis pela unidade afirmam que após a decisão a favor pela desocupação, algo que já vem desde 2021, “o Estado não recorreu, não apresentou uma contra-proposta aos proprietários e nem pediu a retenção das benfeitorias feitas”. Entretanto, a PGE-GO argumenta que a universidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes do trânsito em julgado da sentença pela saída da UEG.
Desde o ano passado, a unidade conta com cerca de 100 alunos ativos. Segundo a coordenadora de formação da unidade em Itaberaí, Rogéria Wolpp, para cumprir com a formação desses estudantes é preciso, no mínimo, de mais três anos. Em nota, a UEG informou que nenhum aluno ficará sem aulas e que está buscando meios para a realocação do espaço.
Decisão
A UEG Itaberaí está em funcionamento desde 1999. No início, a unidade acadêmica ofertava o curso de Pedagogia e de Tecnologia, que a partir de 2002 se tornou bacharelado em Sistemas de Informação. Até 2017 as instalações estavam localizadas no bairro Jardim Cabral em regime de comodato em prédio cedido pela Prefeitura Municipal de Itaberaí.
No ano de 2018 a sede da universidade foi transferida para a Avenida Eixo Norte Sul, onde está localizado o imóvel alvo da reversão. O espaço foi doado em 2010 por José Cardoso Vieira e Aparecida Paula Vieira para construção da unidade acadêmica, com a condição, via contrato, do início das obras em até dois anos.
Apesar da inclusão no orçamento do Estado e início dos trâmites licitatórios em 2011, o prédio começou a ser edificado somente em 2014. Com a distância entre a execução, os doadores solicitaram a reversão do imóvel em 2012, levando a UEG a interpor recursos no STJ. O processo transitou em julgado e foi determinado a devolução do imóvel.
Entre idas e vindas, em novembro de 2023, o TJ expediu decisão pela desocupação do imóvel, devendo as instalações da UEG serem removidas no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de uso de força policial e multa a ser fixada pelo juízo. Desta última decisão, também foi apresentado recurso com pedido de efeito suspensivo, o qual foi negado. A procuradoria geral ainda entrou com pedido para que os valores da benfeitoria, aproximadamente R$ 3,6 milhões, sejam depositados antes da desocupação.
A comissão de desocupação da UEG, além de Danilo, conta com a presença de outros membros da estrutura organizacional da universidade, como Pró-reitor de Graduação e Procurador Setorial. O grupo está tentando, com apoio da prefeitura de Itaberaí, localizar um imóvel, mesmo que privado, para transferência da instituição.
Danilo afirma que está em conversação com a defesa para garantir uma extensão do prazo até o momento em que consigam encontrar um imóvel. Nesta manhã, o procurador do estado Marco Carlos Maia Pinto protocolou uma petição estimando a finalização da desocupação até 31 de dezembro deste ano.
No entanto, a defesa dos doadores diz estar aguardando uma manifestação da UEG sobre os prazos e que, ainda, Danilo havia dito que o procurador entraria em contato, mas não haveria ocorrido a abordagem até a tarde desta terça-feira. Devido a relação de comodato da prefeitura com a universidade até 2017, foi tentado contato com a gestão atual para saber de alguma possibilidade ou andamento, entretanto, até o fechamento da matéria não se obteve resposta.
