Atualizada em 15.04 às 9h56.
Após um ano e seis meses sob intervenção do Governo de Goiás, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) ganhou nesta terça-feira (12) a garantia de retorno à autonomia. Decreto do governador Ronaldo Caiado (Democratas) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) define para o mês de junho a realização de eleições para reitor, diretores e coordenadores de unidades. Pela decisão, o pleito será realizado a cada quatro anos. Os escolhidos serão empossados em agosto, mês em que, efetivamente, termina o período de intervenção. O novo decreto revogou o anterior, de janeiro de 2020, que deu ao governador poderes para definir a data da eleição.
No início de março, o secretário-chefe Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, disse ao POPULAR que tinha pedido ao Conselho Superior Universitário (CSU) da UEG que apresentasse um cronograma para a realização das eleições na instituição. Mas, diante da demora de uma posição oficial, na segunda-feira (12) a Associação de Docentes da UEG, a União Estadual de Estudantes (UEE) e o deputado estadual Antônio Gomide (PT) protocolaram ação na Justiça pedindo o fim do processo de intervenção.
“Acreditamos que a ação forçou o governo a se manifestar. Decreto não é lei. Temos a manifestação da intenção, mas não a certeza. Nossa expectativa é de que o decreto seja cumprido e, até agosto, quando os eleitos forem empossados, o objeto da ação continua valendo”, afirma Juliana Vasconcelos Braga, presidente da Associação de Docentes da UEG. Ela ressalta que há um sentimento de alívio e que a expectativa é que seja respeitada a pessoa mais votada na lista tríplice na eleição para reitor. Caberá ao governador Ronaldo Caiado a escolha deste nome.
“O processo eleitoral é fundamental para garantir a autonomia da UEG. Nossas decisões dentro da universidade sempre foram colegiadas e, desde que a intervenção começou, as definições vieram de cima para baixo”, diz a presidente da Associação de Docentes. Em junho, o futuro da UEG será definido por 1.002 docentes, que são efetivos, 23.182 alunos e 463 servidores.
Presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito em Aparecida de Goiânia, uma das seis localidades onde a UEG oferece o curso – as demais são Iporá, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Uruaçu e Pires do Rio –, Isadora Lemes viu com bons olhos o decreto. “Vamos exercer a democracia, eleger pessoas que estejam realmente comprometidas com os anseios da comunidade universitária.”
Crise começou após renúncia
A crise na gestão da Universidade Estadual de Goiás (UEG) teve início após a renúncia do então reitor Haroldo Reimer, em abril de 2019, que foi apontado, em investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE), como envolvido em irregularidades no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo a CGE, o reitor nomeou a ele próprio, familiares e sócios para conduzir o Pronatec, com bolsas que variavam de R$ 600 a R$ 7 mil. Pressionado, Reimer apresentou seu afastamento ao CSU que, àquela altura, já temia uma intervenção na UEG.
Assumiu o cargo interinamente o professor Ivano Alessandro Devilla. Ele respondeu pela reitoria até setembro, quando renunciou por entender que era preciso convocar eleições diretas. O Governo de Goiás nomeou o procurador Rafael Gonçalves Santana Borges para responder pelo cargo por, no máximo, três meses. Então titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Adriano Rocha Lima afirmou que a instituição vinha sendo usada de forma política, com criação de cursos sem viabilidade, e mantinha uma estrutura pesada, aumentando os custos.
Em dezembro de 2019 o CSU da UEG se reuniu para definir a data da eleição do novo reitor, mas foi surpreendido por decreto do governador ampliando o prazo de intervenção e dando ao Chefe do Executivo o poder de definir a data da eleição. Docentes e técnicos condenaram a medida, alegando que ela feria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes de Base e a autonomia da universidade.
Apesar dos protestos, em janeiro de 2020, o governador Ronaldo Caiado criou, por decreto, um novo estatuto para a UEG, retirando a autonomia da instituição. Sob o comando de Adriano da Rocha Lima, a instituição iniciou uma ampla reestruturação, mesmo com críticas da comunidade universitária. Os 41 campus foram transformados em oito e 33 unidades. Foram uniformizadas as matrizes de cursos e tomadas medidas de racionalização dos custos.
Ex-pró-reitor de Graduação da UEG, Valter Campos responde desde fevereiro de 2020 pela reitoria. No ano passado, questionado pela comunidade acadêmica sobre as ações de reestruturação, ele disse ao POPULAR que a sentença favorável à ação civil pública promovida pelo Ministério Público que obrigou à rescisão de contratos de quase 1,5 mil docentes e técnicos administrativos no final de 2018 desencadeou uma série de entraves na instituição. Esses profissionais – alguns com até 20 anos de trabalho – atuavam sem concurso público. Muito do que foi realizado na UEG teve como ponto de partida essa decisão.
Um dos cursos mais atingidos pela reestruturação foi o de Medicina, em Itumbiara, que funcionava de forma precária. Em fevereiro último, o CSU suspendeu o vestibular do curso para 2021, baseado num relatório do Conselho Regional de Medicina (Cremego). Na sessão ficou definido que a reabertura de vagas ficaria condicionada a um plano de investimento e à contratação de docentes. No ano passado, os 48 alunos da graduação contavam com apenas cinco médicos docentes.
Presidente do CA de Medicina, Ricardo Augusto comemora o novo decreto, mas teme que os problemas do curso não sejam resolvidos a curto prazo. “Para a estruturação do curso a UEG vai precisar de parcerias e vamos cobrar isso. Precisamos de hospital-escola, concurso para professores e laboratórios.” O Governo de Goiás garante que vem negociando com a administração municipal de Itumbiara para resolver parte dessas pendências.
4 Perguntas para Adriano Rocha Lima
1 - A ação contra o Estado pesou na convocação das eleições na UEG?
O decreto foi publicado ontem (terça-feira, 13), antes de sair essa notícia. Além do mais, um decreto leva dias para tramitar até que seja publicado. Então, isso vem sendo tramitado há dias. Há quase dois meses eu me reuni com os representantes do Conselho Superior Universitário da UEG e disse a eles que pudessem convocar eleições e que apresentassem a nós um cronograma. Eles apresentaram o cronograma na semana passada, por isso o decreto não havia sido publicado até então. E essa ação judicial tem carência de objeto, ela faz o pleito de algo que já não existe, de algo que foi comunicado antes.
2 - Há possibilidade de retrocesso da decisão que encerra a intervenção?
Nós deixamos ao Conselho Superior Universitário a liberdade de aprovar o cronograma que eles quisessem. Então, eles estão propondo, se não me engano, pelo cronograma inicial, a eleição para o dia 24 de junho. No dia 25, você já tem o eleito e ele toma posse alguns dias depois. Então, isso quem decide é o Conselho Superior Universitário, sem interferência do governo.
3 - Tradicionalmente o primeiro nome da lista tríplice é escolhido. Acredita que isso vai ocorrer em relação à UEG?
A lista tríplice possibilita escolher dentre os três o que for melhor, senão seria uma lista única. A democracia é feita disso. Você tem de um lado a opinião da comunidade universitária, que seleciona entre diversas opções as três melhores, e de outro o Executivo que tem uma visão diferente, mais complementar, além do papel da escolha que restrito. Ao invés de várias opções, ele escolhe uma em três. Isso faz parte da democracia. Assim também são escolhidos juízes, desembargadores. Senão não precisava da lista tríplice, ela seria única. Isso faz parte do equilíbrio democrático.
4 - O que a intervenção trouxe de positivo?
A viabilidade da Universidade. Se não fosse feito isso, ela iria acabar. A universidade já havia tentado fazer reformas diversas vezes e foi mal sucedida, porque sempre havia forças políticas tentando inviabilizar o andamento dessa reforma. Então, no momento em que dois reitores, em sequência, renunciaram, nós nomeamos o interventor que foi lá, fez todo o papel da reforma administrativa, do estatuto. Depois ele saiu e deu lugar a um professor da própria Universidade, indicado por nós, que era pró-reitor anteriormente, para fazer a reforma pedagógica. Ela foi concluída, então, concluímos todo o nosso trabalho que permite hoje a gente tenha uma Universidade caminhando para índices de qualidade melhor.
