Um mês após o início das atividades das empresas que fornecem serviços médicos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), duas unidades de urgência da capital já oferecem atendimento pediátrico: Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Urias Magalhães e Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Vila Nova. A expectativa da administração municipal é de que o Ciams Jardim América comece o atendimento nos próximos dez dias e que o serviço esteja disponível em todas as 13 unidades de urgência em até dois meses.
Antes da ampliação para o Ciams Urias Magalhães e Cais Vila Nova, o atendimento pediátrico acontecia em apenas quatro unidades: Cais Campinas; na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo de Siqueira Garcia, no setor Chácara do Governador, na região Leste; na UPA do Jardim Itaipú, na região Sudoeste da capital; e na UPA Maria Pires Perillo, no Jardim Curitiba I, Noroeste de Goiânia.
Os contratos com as empresas que fornecem serviços médicos para a SMS foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março. Eles têm custo total de R$ 154 milhões, por um período de 12 meses. Cada empresa ficou responsável por um distrito sanitário da capital: Campinas-Centro, Norte, Noroeste, Sudoeste, Sul, Oeste e Leste. São 30 especialidades requisitadas, para atendimento nas unidades de urgência, que englobam os Cais, UPAs, Ciams e a Atenção Primária.
Com exceção do Cais Campinas, da UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia e da UPA Maria Pires Perillo, cada uma das outras dez unidades de saúde deverão contar com um pediatra de plantão durante o dia e outro durante a noite. Na UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia e UPA Maria Pires Perillo são dois pediatras no período diurno e um no noturno. No Cais Campinas, são quatro pediatras durante o dia e três durante a noite, número que pode aumentar para cinco no período diurno e quatro no noturno. “De acordo com a necessidade, vamos colocando mais médicos”, explica Cynara Mathias, superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde.
Cynara esclarece que a oferta do atendimento pediátrico precisa ser acompanhada de uma organização da infraestrutura das unidades de saúde. “O atendimento médico de crianças tem impacto nos leitos de retaguarda. É preciso, por exemplo, por berços e itens específicos”, exemplifica. Ela ainda destaca que no edital de chamamento foram colocados critérios para que os médicos assumam os plantões pediátricos. “Precisa ser um especialista, um profissional terminando a residência ou alguém que tenha feito uma pós-graduação na área”, detalha.
Empresas
Antes da entrada das empresas que fornecem serviços médicos para a SMS, a pasta contava com o serviço de médicos concursados e de médicos que eram contratados como pessoas jurídicas. Inicialmente, as empresas seriam usadas para suprir o déficit estimado de 250 profissionais na rede. Depois, para cobrir os contratos dos médicos pelos processos de chamamento anteriores conforme forem se encerrando.
A SMS argumentou que havia um desinteresse elevado pela modalidade de credenciamento de profissionais individuais e que esse novo formato seria mais benéfico para os médicos, do ponto de vista financeiro, e para a população, já que o problema de plantões descobertos iriam cessar. O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) criticou a medida tomada pela secretaria e cobrou melhorias nas condições de trabalho dos profissionais.
Cynara confirma que as empresas já assumiram os distritos sanitários, mas pondera que cada um deles tem uma especificidade diferente. Por isso, a pasta pediu para as empresas darem prioridade para as unidades de urgência e para a Atenção Primária, o que tem sido feito de forma concomitante. “No Campinas-Centro (distrito sanitário) tínhamos um déficit de oito médicos. Já conseguimos zerar. Estamos ofertando 920 consultas por semana”, diz Cynara. Segundo ela, situação semelhante ocorreu no distrito sanitário Noroeste.
O jornal conversou com médicos que atuam na rede por contrato e eles reclamaram que a mudança foi feita de forma desorganizada. Segundo eles, inicialmente, a falta de conhecimento do fluxo de atendimento por parte dos novos médicos acabou atrasando vários processos. Eles também reclamaram da falta de atuação das empresas em unidades específicas, como a UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia e a UPA Jardim Novo Mundo.
“São unidades onde temos contratos (diretos com médicos). Conforme eles forem findando, as empresas vão entrando. Por enquanto, as empresas estão trabalhando para cobrir os déficits (dessas unidades)”, pontua Cynara. Segundo ela, a expectativa é de que até o final do ano as empresas já estejam com controle total do quadro de médicos. “Temos contratos (diretos com médicos) que foram renovados em dezembro do ano passado e ainda tem a duração de um ano”, frisa.
Suspensão
No final de março, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) mandou suspender o processo de chamamento das empresas que fornecem serviços médicos para a SMS. O conselheiro relator Fabrício Macedo Motta acatou pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que encontrou algumas irregularidades no edital de convocação lançado no começo do ano.
Um dos pontos questionados pelo MPC é a falta de regulamentação no processo de credenciamento dentro da secretaria, conforme definido em acórdão publicado pelo TCM em 2022 e em instrução normativa de 2023. Os outros apontamentos feitos pelo MPC dizem respeito a questões de período de inscrições para interessados e a sistemática de contratação. Também afirma que faltam critérios para hierarquizar quais os selecionados quando não for possível chamar todos.
Dias depois da suspensão, a Prefeitura entrou com um agravo de efeito suspensivo junto ao TCM-GO. De acordo com o tribunal, o processo está em tramitação para receber manifestação da secretaria especializada sobre o agravo. Uma vez que se pronunciem, o processo irá para o MPC. Depois, retorna para confecção do voto do relator. Por conta disso, não há data definida para o novo julgamento, mas segundo o TCM-GO há pedido de celeridade para o desfecho.
