A Operação Custo Máximo investiga a licitação fraudulenta vencida por uma empresa do Rio Grande do Sul para prestar serviços de gerenciamento logístico à Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), ainda em 2021. O contrato de R$ 85 milhões foi cancelado depois de oito meses após investigação da Controladoria-Geral do Estado de Goiás encontrar indícios de irregularidades. As informações são do delegado responsável pela investigação, Danilo Victor Nunes. Saneago informou que a empresa e nem seus diretores são réus na ação.

Na manhã desta terça-feira (14), 37 mandados foram cumpridos em Goiás, no Rio Grande do Sul (RS) e no Distrito Federal (DF). São 21 de busca e apreensão, cinco de afastamento cautelar de função pública, seis de proibição de frequentar determinados locais, quatro de proibição de realizar contratos com o Poder Público e um de bloqueio financeiro de R$ 6,4 milhões. Somente no estado goiano são nove alvos; nove no RS e três no DF. 

Os investigados são ligados à Saneago. Dentre eles, há uma ex-diretora, afastada das suas funções ainda no início de 2022, superintendente, gerente, gestores e fiscais de contrato. Até o momento, cinco foram afastados de suas funções e proibidos de irem até a sede da Saneago. O delegado explicou que a empresa gaúcha, vencedora da licitação, utilizava de “empresas fantasmas” localizadas em Goiânia e em Campo Bom (RS) para fornecer produtos à contratante.  

O investigador disse que desde a publicação do edital várias irregularidades foram encontradas pela Controladoria no processo licitatório. “O primeiro pregão chegou a ser cancelado, pois tinha problemas na publicação do edital e a participação de uma única empresa. O segundo [pregão] também teve, mas acabou contratando a empresa. Contudo, logo depois foi verificado diversas irregularidades em relação ao preço: havia superfaturamento e sobrepreço”, explicou o delegado.  

Danilo Nunes contou que há evidências de que a empresa beneficiada na licitação já se consagraria como a vencedora. “Há indícios de que outra empresa, localizada no DF, foi utilizada no processo licitatório para simular uma competitividade”, disse. 

O delegado diz que o contrato de R$ 85 milhões foi suspenso após oito meses, quando R$ 22 milhões já haviam sido pagos. Desse total, R$ 6,4 milhões teriam sido pagos indevidamente. “Caso tivesse cumprido todo o contrato, o rombo seria de mais de 85 milhões de danos. Ficou evidenciado que a Saneago estava pagando mais do que havia sido acordado”, disse o delegado. A polícia pediu que esse valor pago indevidamente fosse bloqueado da empresa investigada. 

São investigados os crimes de fraude e direcionamento de procedimento licitatório e associação criminosa. Além da Polícia Civil do Estado de Goiás, houve também a participação e apoio operacional da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil do Distrito Federal. 

Em nota, a Saneago informou que a empresa e nem seus diretores são réus na ação. A estatal disse também que o contrato com a BRS Distribuição e Suprimentos já foi rescindido e que ele "já estava suspenso desde novembro de 2021 (antes mesmo do início das investigações) – sua execução foi de apenas três meses. Os pagamentos neste contrato foram retidos e glosados (cancelados), não causando prejuízos para a Saneago".

A reportagem pediu um posicionamento para a empresa e aguarda retorno.

Confira a nota da Saneago na íntegra:

Em relação à Operação Custo Máximo, informamos que não houve busca e apreensão em nenhuma unidade da Companhia, e que a Saneago está à disposição da Polícia Civil para colaborar com a investigação. Esclarecemos também que nem a Saneago, nem seus diretores são réus na ação. 

A Companhia implantou e tem priorizado a execução das melhores práticas de governança e compliance. Tanto é que, na atual gestão, o procedimento padrão é a apuração rigorosa e imediata de todo contrato após qualquer denúncia, como ocorrido desde o início do caso.

O contrato com a BRS Distribuição e Suprimentos já foi rescindido. De qualquer forma, o contrato já estava suspenso desde novembro de 2021 (antes mesmo do início das investigações) – sua execução foi de apenas três meses. Os pagamentos neste contrato foram retidos e glosados (cancelados), não causando prejuízos para a Saneago. 

Foram tomadas todas as providências solicitadas na determinação judicial.

A Saneago aguarda os resultados das investigações. E, como sempre tem feito nesta gestão, seguirá colaborando para esclarecimentos.