Os vereadores de Goiânia reservaram pouco mais da metade dos R$ 74 milhões em emendas impositivas ao orçamento municipal deste ano que têm direito para 147 entidades civis que prestam serviços variados, de distribuição de cestas básicas e promoção de cursos para comunidades carentes a campeonatos de jogos eletrônicos e festas juninas.
Levantamento feito pela reportagem mostra que 71 entidades podem receber até R$ 100 mil, dependendo de conseguirem confirmar os requisitos necessários para celebração de convênios com a Prefeitura de Goiânia. Porém, há seis delas cuja previsão é receber entre R$ 1,16 milhão a R$ 4,5 milhões.
Para este cálculo, a reportagem excluiu todos os repasses para espaços públicos, como construção de praças ou melhorias em unidades de saúde, também tirou da lista instituições e órgãos públicos e unidades de saúde como a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e o Hospital Araújo Jorge.
Entre as entidades beneficiadas com emendas em 2023 está a Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), com R$ 500 mil ao todo. A SAG foi tema de matéria da CBN Goiânia nesta quarta-feira (25), que mostrou o redirecionamento de emendas por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) para favorecer a entidade.
Em entrevista à rádio, a presidente da instituição não reconhece todos os repasses informados e um vereador diz apurar como se deu o processo. Já a administração municipal respondeu, à tarde, para a CBN Goiânia, que foi feito uma verificação prévia em relação aos repasses para a SAG e que a entidade é “atuante quanto ao desempenho do seu papel assistencial na região” e que ainda estava dentro do prazo para “executar o plano de trabalho na aplicação do recurso”.
Mais de milhão
Para 2023, a entidade que vai receber mais recursos por emendas é a Associação Socio-Cultural e Desportiva do Estado de Goiás (Ascudeg), responsável pela realização de um campeonato de automobilismo em circuitos de rua em Goiânia e no interior. Criada em 2007 e declarada de utilidade pública por meio de lei municipal em maio de 2022, a Ascudeg pode receber até R$ 4,5 milhões.
O valor prometido à associação é 11 vezes maior do que os R$ 400 mil previstos para a Associação Tio Cleobaldo, uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de 40 anos na capital dando assistência à população em situação de rua. É também quase 20 vezes a mais do que os R$ 230 mil destacados para a Associação Pestalozzi, outra instituição beneficente que existe desde 1974 e atende pessoas com alguma deficiência ou em situação de risco.
Em seguida aparece a Associação SOS Vidas, entidade sem fins lucrativos criada em 2016 e que promove diversas atividades assistenciais na capital, como distribuição de cestas básicas para famílias carentes, brinquedos no Natal para crianças pobres e atividades culturais ou cursos para este mesmo público. A SOS Vidas pode receber até R$ 2,65 milhões em cinco emendas de quatro vereadores. Entre as que podem receber mais de R$ 1 milhão em 2023, a associação é a única que presta serviços assistenciais.
Na relação de emendas que está disponível no suplemento da edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 6 de janeiro, há três para uma entidade cujo nome não aparece em nenhum registro na internet, nem em perfis nas redes sociais. O Instituto Tapiriri tem reservado R$ 1,16 milhão para três eventos: uma corrida de rua, uma festa junina e um evento chamado Goiânia Gourmet. A reportagem entrou em contato com o vereador que destinou a verba, mas não obteve retorno.
No topo da lista dos beneficiados aparece também a Associação Goiana de Jogos Digitais (Ages), com R$ 1,5 milhão para a realização de um campeonato local de E-Sports. Uma federação goiana de jiu-jítsu aparece como beneficiada com R$ 1,2 milhão, porém não é possível informar o nome exato da entidade porque as emendas aparecem com erros de digitação e haveria mais de uma na capital. E a sexta entidade com mais de R$ 1 milhão reservado é o Instituto Léo Moura, fundada por um ex-jogador de futebol do Rio de Janeiro e que desenvolve projetos sociais com escolas de futebol para crianças e adolescentes pelo Brasil. Está previsto para o instituto R$ 1,99 milhão.
Cada vereador tem até R$ 2,2 milhões em emendas impositivas para destinar a qualquer setor, desde que 20% seja para ações e serviços públicos da Saúde. As emendas são encaminhadas para a pasta do executivo que atende a área em que se situa a entidade beneficiada. As secretárias com mais recursos previstos – considerando o montante global - são a de Esportes (R$ 17,8 milhões) e de Saúde (R$ 17,1 milhões).
Já quando se analisa só os repasses para entidades e ONGs destacadas pela reportagem, as secretárias mais atendidas são a de Esportes (R$ 16,8 milhões) e a de Cultura (R$ 5,8 milhões).
ONG recebeu 90% do repasse em dezembro
Levantamento no Portal de Transparência do site da Prefeitura de Goiânia mostra que a Sociedade Assistencial de Goiás (SAG) recebeu 16 repasses que somam R$ 1,98 milhão em emendas impositivas no ano passado, sendo que 90% destes recursos foram pagos a partir de 8 de dezembro. Há a previsão de mais R$ 168 mil empenhados no dia 30 de dezembro pelo Paço.
A SAG é uma entidade sem fins lucrativos registrada em 2009 que presta serviços assistenciais diversos para famílias carentes da região dos Jardins do Cerrado, em Goiânia. Em 2011, ela foi declarada de utilidade pública pelo município e, em 2020, pelo Estado. Em 2015, ganhou da Prefeitura a concessão de uma área pública no bairro atendido para a construção de uma estrutura para atendimento à população.
Nos registros de pagamentos feitos pela administração no Portal de Transparência, o primeiro repasse feito para a SAG foi em 20 de outubro, por meio de um termo de fomento assinado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano (SEDHS) no dia 23 do mês anterior.
Reportagem da CBN Goiânia mostra que 14 das 17 emendas destinadas à SAG em 2022 não eram originalmente para a entidade. Houve uma série de remanejamentos após orientação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI), segundo a rádio. Tanto a ONG como a então titular da pasta, Valéria Pettersen, negam qualquer irregularidade.
