A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para transporte aéreo, entre eles, o fim da gratuidade do serviço de despacho de bagagem, que permitia o transporte sem custos de até 23 kg para os voos domésticos e duas malas com até 32 kg para os voos internacionais. Outras mudanças anunciadas foram o aumento do peso máximo das bagagens de mão por passageiro, que passa de 5 para 10 kg, e da gratuidade na mudança do nome impresso na passagem aérea.

Com a mudança, a expectativa é que haja redução no valor cobrado pelos bilhetes. O sistema já é utilizado em diversos países da Europa, chamado de low cost (baixo custo) no qual o consumidor paga um valor inferior pelo bilhete se viajar apenas com a bagagem de mão. O valor cobrado pela bagagem é proporcional ao peso usado. 

As novas medidas foram votadas e aprovadas durante reunião da diretoria colegiada na manhã desta terça, e serão publicadas na edição desta quarta (14) no "Diário Oficial" da União. A partir daí, as novas normas entram em vigor em 90 dias, a partir de 14 de março.

A agência informou que o valor das bagagens despachadas será estipulado pelas próprias companhias áreas. Segundo a agência, cada empresa terá autonomia para criar as próprias regras de bagagens, inclusive, pode optar por manter as franquias atualmente em vigor.

Veja as alterações:

Voo internacional

Como é - cada passageiro tinha direito a duas bagagens de 32 quilos cada, totalizando 64 inclusos no valor da passagem. 

Como vai ficar - Após dois anos de vigência da nova regra, os passageiros poderão transportar sem pagamento adicional até 10 quilos. O excedente poderá ser cobrado. 

Voo doméstico/nacional

Como é - As empresas são obrigadas a transportar sem cobrança extra até 23 quilos. 

Como vai ficar - Cada passageiro poderá transportar sem pagar excedente 10 quilos. As empresas poderão cobrar por bagagem despachada, conforme peso da unidade. 

Extravio de bagagem

Como é - Atualmente, as empresas possuem 30 dias para localizar a bagagem extraviada. 

Como vai ficar - O prazo passa a ser de sete dias para voos domésticos e 14 dias para internacionais. 

Remarcação 

Como é - O valor de remarcação chega até a três vezes o valor do bilhete. 

Como vai ficar - A multa não poderá superar o valor pago pelo bilhete. 

Cancelamento 

Como é - Há regras específicas, adotadas por cada companhia, para cada tipo de passagem compra. 

Como vai ficar - Os passageiros poderão fazer o cancelamento sem custo até 24 horas após a compra e com antecedência mínima de sete dias da data de embarque. A regra vale para todas as tarefas, inclusive para as promocionais.