Atualizada às 10h05*
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) que não encaminhe animais abandonados ou recolhidos na capital e cidades vizinhas para abrigos que apresentam irregularidades. Segundo um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) a pedido do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, oito desses locais de proteção animal apresentam irregularidades urbanísticas e ambientais.
De acordo com o MP, o pedido de elaboração desse relatório partiu do próprio promotor. Anteriormente, Araújo havia solicitado à Amma informações sobre a relação de abrigos existentes na Grande Goiânia para o envio de animais resgatados em situação de maus-tratos, bem como a relação do cadastro de animais resgatados pelo órgão e encaminhados a abrigos. Não houve resposta por parte do órgão.
O promotor recomendou, portanto, que os animais abandonados ou recolhidos só voltem a ser enviados para as unidades depois que elas forem regularizadas. Ele também orienta que seja publicada a regulamentação da atividade de abrigo temporário de animais domésticos, estabelecendo: o procedimento de acolhimento, registro e cadastramento dos animais, capacidade máxima de abrigamento, existência de profissional técnico devidamente habilitado para ser o responsável técnico, adequação dos espaços físicos, alimentação e higiene.
Agora, conforme a recomendação, a Amma tem um prazo de cinco dias úteis para resposta escrita com relação ao atendimento da recomendação, sob pena de medidas administrativas, cíveis e penais.
Em nota, a Amma informou que as parcerias com abrigos estão em fase de oficialização e que "incentiva protetores independentes e ONG's a dispor para adoção responsável nas edições da Caravana do Bem, realizadas nas diversas regiões da cidade".
"A Amma tem uma comunicação importante tanto com o Ministério Público de Goiás e o Conselho Regional de Medicina Veterinária para acharem soluções de adequação e qualidade para o bem estar e resgate de animais. É um trabalho conjunto, no qual a Amma tem atendido as orientações e recomendações das instituições", finalizou.
Maus-tratos
Conforme reforçou o promotor, são considerados maus-tratos manter os animais em lugares ou em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental. Enquadra- se ainda como maus-tratos a colocação dos animais em alojamentos ou locais que não respeitem as condições adequadas a seu bem-estar.
