Um projeto de lei (PL), que foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, visa alterar Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tornar efetivo o exercício do dia de afastamento do trabalho em virtude do falecimento de animal de estimação para servidores públicos do Estado. O documento é de autoria do deputado estadual Charles Bento (PRTB).
De acordo com a justificativa do projeto, o deputado alega que os pets “deixaram de ser meros acessórios” e passaram a ser considerados “membros da família”. “Os tutores e donos de animais os amam verdadeira e profundamente, assim como amam os entes queridos”, disse.
Ainda conforme Charles Bento, por conta desse vínculo, o falecimento do pet é “um momento de muita dor, tristeza e pesar, que deve ser respeitado, sendo justo considerar o sentimento de luto e a necessidade de recuperação emocional do servidor”.